Na última sessão da Câmara Municipal de Mauá
foram votados vários projetos, entre eles, dois projetos do vereador Sargento
Simões, os quais foram aprovados.
Um deles estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da administração municipal direta e indireta,
visando, em especial, à simplificação de atos administrativos, no curso da
prestação do serviço público. Tal projeto visa a desburocratizar os processos,
dispensando a exigência de reconhecimento de firma e cópias autenticadas, por
exemplo.
O outro projeto de lei aprovado visa a
padronizar os passeios públicos do município, para que ofereçam segurança e
acessibilidade a todos que deles se utilizarem, bem como nortear as regras que
devem ser observadas para a sua construção, reforma ou manutenção.
“Nosso município precisa modernizar sua
legislação urbanística, com visão no futuro, para que os cidadãos possam
usufruir de uma cidade melhor”, ressaltou o vereador.
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